APÓSTOLO JORGE TADEU NÃO FOI ASSASSINADO EM ANGOLA PORQUE O ISRAELITA BLACK CUBE O PROTEGEU

APÓSTOLO JORGE TADEU NÃO FOI ASSASSINADO EM ANGOLA PORQUE O ISRAELITA BLACK CUBE O PROTEGEU ....

Por : Lígia Pinto de Almeida,  Diplomática e Presidente da Beit Rem-Kabod 

Processo Face Oculta a PJ percebeu que vários alvos descobriram que estavam sob vigilância e que alguém tinha até acesso ao sistema informático onde a polícia guardava os segredos do processo Banif. No DCIAP desapareceram durante duas semanas várias escutas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates. A própria PGR mandou investigar procuradores devido à quebra do sigilo de reuniões internas sobre investigações a altos dirigentes políticos e empresários angolanos. E até esteve sob suspeita uma teia de ligações perigosas que incluía inspetores da Judiciária, alguns a trabalhar no setor privado

Foi para tentar saber quem estaria na origem de fugas de informações cirúrgicas que o procurador Orlando Figueira e o juiz de instrução Carlos Alexandre ordenaram buscas à então sede da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ). Era neste local que trabalhava a equipa de inspetores que, nessa altura, ainda estava a investigar uma queixa do estado angolano sobre uma alegada burla de que fora alvo quando tentara comprar o Banif.

O Banif, recorde-se, foi o primeiro banco português que a elite política e económica angolana tentou controlar nos anos 90 do século passado. Mas o negócio, envolto em total segredo, acabou por correr bastante mal. A ideia de Angola era investir largas dezenas de milhões de euros, mas uma alegada burla tê-los-á feito desaparecer. Com os anos a passar, a aventura da compra de quase metade do capital do Banif acabou por se transformar num assunto de Estado e deu origem a uma inédita queixa-crime que o estado angolano, liderado por José Eduardo dos Santos, mandou apresentar na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, em 2009, quase 10 anos depois do alegado crime. A queixa apontava para um prejuízo de mais de 170 milhões de euros e com o processo aberto, o Ministério Público (MP) português passou a investigar também altos quadros angolanos que tinham sido indicados como testemunhas. Tudo acabou num apressado acordo extrajudicial, também sigiloso, negociado pelos advogados de Angola e vários suspeitos portugueses, que obrigou a que o inquérito da burla fosse encarrado em 2011.

Mas entre a queixa, a abertura do inquérito e o seu encerramento, muito aconteceu.

A operação de buscas realizada na PJ verificou-se na manhã de 24 de fevereiro de 2010, quando por volta das 10h30 o juiz de instrução entrou de surpresa no prédio degradado da Judiciária na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. O alvo principal da incursão foi o centro de informações daquela unidade especializada em crime económico. Mais concretamente: quem tinha acesso ao sistema informático onde fora registada a investigação do processo Banif com o grau de acesso de segurança máximo.

Em vários pisos do edifício trabalhava uma equipa restrita de inspetores cuja função principal passava por introduzir no sistema interno a informação sobre todos os processos em curso, um trabalho feito obviamente de forma gradual e conforme iam decorrendo as investigações. Depois, essas informações passavam em definitivo para o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC). De entre os dados que eram então transcritos pelos inspetores, era usual especificar-se o tipo de queixa, um sumário do respetivo conteúdo, os nomes e os contactos dos arguidos ou suspeitos, as datas dos interrogatórios e das inquirições das testemunhas, a identidade das sociedades envolvidas nos negócios participados e outras diligências relevantes na história dos processos.

A execução da operação de buscas desse dia de 2010 coube a uma equipa de cerca de 10 investigadores comandada pelo inspetor-chefe Rogério Bravo, especializado em criminalidade informática e que viria anos mais tarde a tornar-se conhecido por liderar a operação que levou à detenção na Hungria o pirata informático Rui Pinto. A acompanhar a incursão judicial na sede da UNCC, esteve também José Braz, o responsável máximo pela Diretoria de Lisboa da PJ, o setor onde tinha sido aberto em 27 de novembro de 2009 o novo processo, o chamado caso Banif II, desta vez sem burlas internacionais à mistura, mas apenas destinado a tentar apanhar as “toupeiras” que na PJ teriam copiado informações confidenciais do sistema interno daquela polícia sobre o inquérito à rocambolesca tentativa de aquisição angolana do banco português fundado por Horácio Roque.

A suspeita de quebra do sigilo interno da investigação tinha surgido quase por acaso um mês antes, em 23 de outubro de 2009, quando estavam ainda a decorrer as complexas negociações de bastidores entre Angola e alguns dos suspeitos para se chegar a um acordo que também travasse a investigação da alegada burla. Nesse dia, uma operação surpresa da PJ de Aveiro revelou que algo muito grave poderia estar a passar-se, pois foram encontradas cinco páginas com dados confidenciais da investigação ao Banif. A apreensão daqueles documentos — e de uma carta anónima que garantia que José Sócrates estava sob escuta telefónica (não estava, mas havia gente muito próxima dele sob interceção do Ministério Público de Aveiro) — aconteceu no Taguspark, em Oeiras, na sede do Millennium BCP. Estava tudo na secretária de um administrador do banco, Armando Vara, que era um dos confidentes do então primeiro-ministro e também um dos alvos principais de um novo caso que se anunciou com estrondo ao País, o processo Face Oculta.

Isto sucedeu anos antes de Vara e Sócrates serem detidos na operação Marquês por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo sido apanhados acidentalmente em conversas indiscretas ao telefone gravadas pelos investigadores naquele processo iniciado em 2008 na Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro. Nas escutas Vara chegava a discutir com Sócrates, mas também o tratava por “grande chefe”, um grau de informalidade apenas ao alcance de quem se tinha conhecido no fim da década de 1980, quando eram os dois jovens estrelas em ascensão no aparelho do PS.

As conversas indiscretas escutadas a Armando Vara

Muito antes das 2.871 páginas do primeiro acórdão do processo Face Oculta (lido em tribunal no dia 5 de setembro de 2014), que condenou Armando Vara a cinco anos de prisão por fazer um pactum sceleris (pacto criminoso) com o sucateiro Manuel Godinho, há muito que Vara tinha saltado da política ativa e solidificado os contactos com a elite económica e financeira nacional. Primeiro, por nomeação de Sócrates para a administração da Caixa Geral de Depósitos liderada pelo também socialista Carlos Santos Ferreira, que lhe atribuiu no poderoso banco público a coordenação das contas de grandes clientes como a EDP, a PT, a PT Multimédia, o BCP e a Cimpor. E também o setor da segurança do banco.

Quando depois Santos Ferreira saiu da CGD, no início de 2008, para liderar o Millennium BCP, levou também Armando Vara para a vice-presidência. A sua nova missão passava por cuidar de negócios nacionais e dos clientes de Moçambique e Angola — Vara ficou também com a presidência do Millennium Angola. Por isso, quando os investigadores do caso Face Oculta colocaram sob escuta telefónica Armando Vara, foi apenas uma questão de tempo até surgirem muitas conversas indiscretas, por exemplo, com José Sócrates.

Armando Vara e Carlos Santos Ferreira

Para o experiente coordenador da PJ, Teófilo Santiago, e para o procurador João Marques Vidal (irmão de Joana Marques Vidal, depois Procuradora-Geral da República entre 2012/2018), do MP de Aveiro, estas conversas gravadas com o primeiro-ministro indiciavam a prática de vários tipos de crimes. A primeira suspeita foi a mais grave: atentado ao Estado de Direito. Até hoje, não foi divulgado o teor exato das conversas que o MP e a PJ diziam incluir um alegado plano de José Sócrates para controlar, com a ajuda da PT, da CGD e do Millennium BCP, parte da comunicação social portuguesa, nomeadamente órgãos de informação que o primeiro-ministro considerava que lhe eram adversos, como a TVI e os jornais Sol, Público e Correio da Manhã. Segundo a teoria dos investigadores de Aveiro, um dos aliados de Sócrates neste plano era precisamente Armando Vara, que na realidade ajudava a controlar o maior banco privado português e foi gravado a dizer que se podia estrangular financeiramente os referidos media.

O procurador Marques Vidal começou por remeter o material das escutas para o procurador-geral distrital de Coimbra, Braga Themido, que o fez chegar ao Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro. Este analisou-o, considerou-o pouco ou nada relevante em termos criminais, mas enviou-o ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de verificar a sua legalidade. O juiz conselheiro Noronha do Nascimento acabou por decidir pela sua destruição, considerando que as conversas telefónicas tinham sido obtidas de forma ilegítima. A justificação? Não se podia legalmente “escutar”, mesmo de forma indireta ou acidental, um primeiro-ministro sem a autorização prévia do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Independentemente deste nó jurídico, os factos penais dos casos Face Oculta/Atentado ao Estado de Direito e a burla ao Banif eram bem diferentes, mas surgiram dois elos improváveis a ligá-los: várias conversas de voz e SMS sobre o banco Banif foram gravadas a partir dos telefones de Armando Vara (com Sócrates, o banqueiro luso-angolano Carlos Silva e não só) e depois surgiram os já citados documentos suspeitos encontrados no escritório do administrador do Millennium BCP. No caso desta última descoberta, e dada a organização e o formato dos dados, os investigadores da PJ suspeitaram de imediato de que era provável que as informações tivessem sido copiadas do próprio sistema informático daquela polícia.

Dali até chegarem à sede da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), onde decorria a investigação da burla ao Banif, foi um passo rápido. Quando fizeram as buscas alguns meses depois, o inspetor-chefe Rogério Bravo, o procurador Orlando Figueira (o magistrado viria a ser detido anos depois na operação Fizz, tendo sido condenado por corrupção) e o juiz de instrução Carlos Alexandre concentraram-se no 4.º, 5.º e 6.º pisos para tentar descobrir o autor da fuga de informação que permitira a Vara receber os documentos confidenciais — na altura, pelo menos, 15 elementos da PJ tinham acesso ao Sistema da Unidade de Informação de Investigação Criminal.

A teia de ligações e a toupeira na Judiciária

A operação na sede do combate ao crime económico da Judiciária, que só terminou às 21h00 de 24 de fevereiro de 2010, teve depois uma segunda investida ao local, em 11 de março. A identificação do rasto informático permitiu confirmar que um conteúdo idêntico ao dos documentos encontrados na posse de Armando Vara tinha sido acedido e copiado por duas vezes quando a investigação do caso Banif ainda estava na fase inicial. O acesso ocorreu por volta da hora de almoço, em 28 de janeiro e 12 de maio de 2009. A origem: um computador da Judiciária. A alegada toupeira usara a identidade “MSANTOS” para entrar no processo e copiar para um ficheiro Word as informações confidenciais do caso Banif que estavam no sistema informático interno. Um comportamento tanto mais suspeito porque a inspetora que aparentemente o fizera, à data dos factos, estava a trabalhar em exclusivo na introdução de dados sobre investigações das áreas da “moeda falsa” e dos “cartões bancários”.

O episódio foi só mais um dado de que algo muito grave se estaria a passar em termos de segurança e os investigadores do Face Oculta há muito que tinham essa perceção antes de avançarem com as buscas a Armando Vara. A 1 de julho de 2009, pelas 15H33, o sucateiro Manuel Godinho ligara a Armando Vara e os inspetores da PJ de Aveiro estranharam não conhecerem um dos números de telemóvel quando conheceram Vara pela voz e pelo tipo de conversa. Até então os contactos com Godinho eram feitos para outro telemóvel de Armando Vara, esse sim sob escuta telefónica. Nesse dia, “por coincidência”, segundo anos depois, em novembro de 2011, ficou registado no despacho de pronúncia do juiz Carlos Alexandre, Vara e Godinho combinaram de surpresa um encontro na sede do Porto do BCP. A partir desse dia, os contactos entre os dois deixaram de verificar-se para o telemóvel de Armando Vara que estava sob escuta, “apesar do número continuar a ser por este utilizado noutras comunicações”, especificou o juiz.

A mudança de telemóvel estendeu-se também ao empresário de sucatas. “Em vista da relevância que lhe atribuía e por forma a assegurar garantias acrescidas de sigilo e confidencialidade, Manuel Godinho adquiriu e reservou o telefone com o n.º 91... essencialmente para os contactos por esta via estabelecidos com Armando Vara”, concluiu o juiz no despacho que enviou para o julgamento o ex-administrador do BCP pronunciado por três crimes de tráfico de influência.

Uns dias depois daquela súbita mudança nos contactos, a 7 de julho de 2009, a PJ juntou ao processo uma informação de serviço que sugeria que a alegada fuga de informações do processo era extensível a vários alvos: “Resulta das interceções das comunicações de e para os telemóveis utilizados pelos suspeitos Manuel Godinho, Armando Vara e Paulo Penedos que, pelo menos desde 29 de junho, aqueles assumiram como fortemente provável, senão mesmo certo, que os telemóveis por si utilizados, ou pelo menos alguns deles, estariam intercetados”.

A suspeita de ter havido um aviso certeiro, precisamente na fase que envolvia a suspeita da intervenção do Governo na polémica compra da TVI pela PT/Taguspark, deu origem a uma investigação aberta a 15 de julho de 2009 pelo MP de Coimbra. O inquérito ficou nas mãos do procurador José Luís Trindade, que durante longos meses fez sucessivas inquirições numa investigação que parecia condenada à partida. Mas enquanto não se verificou o arquivamento, o procurador de Aveiro João Marques Vidal concordou com a Judiciária e decidiu mandar retirar várias certidões do caso Face Oculta para investigações autónomas.

Uma delas foi também justificada pelo teor de seis conversas telefónicas iniciais gravadas ao alvo 40037M (Armando Vara) e por um conjunto de notícias publicadas. O magistrado do MP justificou assim a decisão: “De algumas das conversas intercetadas, mais concretamente das correspondentes aos produtos abaixo indicados, reportar-se-ão a um alegado caso “Banif vs. Governo Angolano”, que envolverá um montante no valor de 104 milhões, situação que já será do conhecimento da Procuradoria-Geral da República, que estará a desenvolver diligências.”

Nas semanas seguintes às buscas e apreensão a Armando Vara dos documentos sobre a burla do Banif, os CD com as tais conversas gravadas (mais tarde, foram identificadas outras gravações, um total de “14 produtos”) foram entregues no Departamento Central de Investigação e Ação Penal por inspetores que vieram de Aveiro a Lisboa apenas com esse propósito. Uma cópia da agenda pessoal de Vara também foi lá deixada, juntamente com os registos de SMS trocados entre o gestor e outro homem pouco ou nada conhecido da generalidade dos portugueses, José Manuel Grácio. Tratava-se de um amigo de Vara, um empresário e consultor que tinha outras particularidades: fora casado com Maria Teresa Cunha, a ex-mulher de José Braga Gonçalves (o principal condenado no caso da célebre burla à Universidade Moderna), que depois de se divorciar de Grácio passou a ser a companheira do advogado Francisco Cruz Martins, precisamente um dos principais suspeitos da alegada burla ao Banif.

O empresário José Manuel Grácio tinha ainda outras ligações: era alguém que se relacionava há vários anos com inspetores da PJ e com magistrados judiciais e do MP, sobretudo desde que colaborara na investigação criminal do caso Moderna. Aos amigos, gabava-se amiúde das relações que teria com juízes, como Gabriel Catarino (ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e depois conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça), e procuradores, como Rosário Teixeira e Manuel das Dores, este último o titular do processo Moderna que viria depois a usar uma licença sem vencimento de longa duração para trabalhar no setor privado, por exemplo, nos CTT.

Grácio também dizia a amigos e conhecidos que era muito próximo de Maria José Morgado, a então diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e ex-coordenadora dos crimes contra a corrupção da PJ, e a investigadores da Judiciária, como Carlos Cabreiro (o atual diretor da PJ), Abel Monteiro, Manuel Carvalho, Carlos Elias, Joaquim Pereira, António Martins, Eurico Pires, António Carvalho, Gonçalves Pica e Sérgio Bagulho. Em representação de duas das suas empresas, tinha até assinado poucos anos antes um protocolo com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), a associação que representava então todos os inspetores da PJ.

Esta teia de relações, ou parte dela, não era só apregoada. Quando Grácio casou em 2003 com a antiga mulher de Braga Gonçalves, convidou alguns destes amigos que tinha na Judiciária, no MP, na magistratura judicial e na política. Ao contrário do procurador Rosário Teixeira, que recusou o convite, outros estiveram realmente na cerimónia realizada na sala nobre do luxuoso Caesar Park Hotel, na Quinta da Penha Longa, em Sintra — por exemplo, Armando Vara, Maria José Morgado, Gonçalves Pica e a então mulher Célia, e o inspetor Sérgio Bagulho e a companheira Maria José. Esta última era a titular da palavra “MSANTOS”, que acedera na Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao processo Banif.

Vara, o pivot dos interesses angolanos

Poucos meses depois das buscas à PJ, em junho de 2010, a inspetora Maria José Bagulho foi constituída arguida no inquérito (em novembro de 2011, acabou por ser a única acusada de crimes de violação de segredo de funcionário e de acesso ilegítimo) e a direção da Judiciária liderada por Almeida Rodrigues ordenou que fosse transferida de imediato para funções administrativas na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE).

Estrategicamente, no DCIAP, o caso da fuga de informação foi mantido sempre nas mãos do procurador (e de uma colega, Carla Dias, que anos antes participara na investigação do negócio dos submarinos) que tratava da queixa de burla no Banif, Orlando Figueira, mas decorreu num processo autónomo. E seria neste inquérito que o MP passaria a investigar as gravações de escutas telefónicas com origem na Judiciária de Aveiro, as verificadas com Sócrates e um conjunto de conversas curtas entre Armando Vara e o já citado banqueiro Carlos da Silva, ocorridas na fase crítica da investigação do caso Banif.

O caso da fuga de informação estava a tornar-se cada vez mais intrincado e complexo. O primeiro destes contactos telefónicos suspeitos entre Armando Vara e Carlos Silva ocorreu no dia 15 de setembro de 2009: foi um telefonema de três minutos e meio em que os dois homens se trataram por tu e falaram de um encontro ocorrido no dia anterior entre Vara e alguém que nunca foi mencionado pelo nome ao telefone. Ou seja, o então administrador do BCP falara do caso Banif com uma personagem-mistério para perceber se havia “abertura”. De forma enigmática, foi assim que resumiu a Carlos da Silva o resultado do encontro: “Foi boa a conversa e ele disse que lhe tinham feito no ano passado uma proposta e que ele recusou.”

Depois, Vara frisou ainda ao banqueiro luso-angolano que o interlocutor no encontro se queixara de que o “estavam a tentar envolver num assunto” que lhe era estranho. Após perceber que Carlos da Silva estava a ficar desapontado com o relato, Vara salientou que ainda não fizera tudo o que podia, pois tinha-se limitado a ir “regando a conversa”, a “ouvir apenas”, e a não perguntar praticamente nada. Mas salientou que poderia adotar outra atitude num almoço que tinha marcado, para dois dias depois, com outra pessoa. “Está tudo a andar”, disse confiante Armando Vara.

No fim, os dois homens combinaram falar pessoalmente ainda nessa noite. O encontro ficou agendado para depois das 23h00, porque Carlos da Silva iria jantar ao restaurante Bica do Sapato com Aguinaldo Jaime, um familiar do então presidente angolano José Eduardo dos Santos que tinha no currículo inúmeros cargos de confiança do Estado angolano. Já tinha sido ministro das Finanças angolano (1990/92), presidente do Banco Angolano de Investimento (1995/97), governador do Banco Nacional de Angola (1998/2002) e vice-primeiro-ministro com responsabilidades na política monetária, fiscal e investimento público, entre 2002/07. Em 2009, Aguinaldo continuava com muito poder: presidia à Agência de Investimento Privado de Angola.

No dia seguinte, 16 de setembro de 2009, às 10h00 da manhã, a PJ de Aveiro gravou mais uma pequena conversa entre Armando Vara e Carlos da Silva sobre o caso Banif. A conversa durou apenas um minuto e o diálogo continuou a ser algo cifrado. O banqueiro disse a Vara que “M, o Manuel” tinha conseguido “travar” algo “até 7 de outubro para não perturbar aqui os processos eleitorais”, referindo-se às eleições legislativas que se realizaram 11 dias depois da conversa telefónica, em 27 de setembro (o PS liderado por José Sócrates viria a ganhá-las, mas perderia a maioria absoluta). E acrescentou: “Os homens que deviam embarcar hoje, ninguém veio. O homem daqui, que o procurador estava à espera para as reuniões, ficou tudo adiado para 7 de outubro. Nesse período, há uma ordem para conseguirmos encontrar uma solução. Logo vamos ver.”

Era cada vez mais óbvio que investigação portuguesa da burla com as ações do Banif estava então a fazer-se em sintonia com os interesses de Angola. No início do verão de 2009, os angolanos tinham apresentado ao MP seis testemunhas que diziam ser fundamentais para esclarecer toda a verdade do esquema. E o volte-face na investigação ainda não se tinha dado (só depois vários angolanos passaram a ser suspeitos), e três das novas testemunhas já tinham sido inquiridas em julho, primeiro pela PJ e depois pelo juiz Carlos Alexandre. O resto das audições ficara agendado para setembro, a partir do dia 16, precisamente a data em que foi gravado o telefonema entre Armando Vara e Carlos da Silva.

Um contacto que representou mais uma jogada de bastidores no caso Banif, desta vez para não atrapalhar a disputa eleitoral de José Sócrates e do PS. Isso percebe-se melhor quando se cruza este telefonema com aquilo que o advogado Paulo Blanco (o representante de Angola no processo Banif) fez, no dia anterior, 15 de setembro, quando escreveu ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal a informar que José Leitão, Joaquim David e o próprio banqueiro Carlos da Silva, “lamentavelmente, por razões ponderosas de última hora”, tinham sido “impossibilitados de viajar de Luanda para Lisboa para o cumprimento das diligências processuais agendadas para os dias 21 e 22 do corrente”, ou seja, as audições estavam previstas para menos de uma semana antes das eleições legislativas em Portugal.

O advogado sugeriu então ao MP novas datas, “nos primeiros dias de outubro”, mas deixou em aberto que não sabia quando se fariam, “concretamente”, as audições dos altos responsáveis angolanos, justificando que tudo dependeria da reserva dos voos e do alojamento das três testemunhas. Poucos dias depois, Paulo Blanco voltou a contactar o procurador Orlando Figueira para o informar de que as testemunhas estariam em Lisboa só em 13 e 14 de outubro de 2009, poucos dias depois das eleições autárquicas que ocorreram no dia 11. Exatamente como parecia ter sido combinado ao telefone entre Carlos da Silva e Armando Vara.

A encenação foi apanhada de forma acidental nas escutas telefónicas montadas no âmbito do caso Face Oculta. Aliás, nos dias 16 e 17 de setembro de 2009, a PJ de Aveiro gravou também dois telefonemas e dois SMS entre Armando Vara e Carlos da Silva, que provam que o banqueiro já estava em Portugal, e isso nem sequer era um grande segredo. Num dos contactos, Vara perguntou-lhe se o evento onde iam estar os dois na noite de 16 começava às 18h00 e Carlos frisou que era às 18h30, mas que convinha que o amigo lá chegasse por volta das 18h15 para poderem falar, e acrescentou que também lá estaria “o Manuel e uns amigos”.

Armando Vara e Carlos da Silva encontraram-se nessa noite, na cerimónia que marcou a instalação oficial em Portugal do Banco Privado Atlântico Europa (BPAE), presidido por Carlos da Silva, um evento em que esteve “o Manuel”, na realidade, Manuel Vicente, o homem que dirigia a Sonangol (a empresa era um dos principais acionistas do BPAE, com 20% do capital) e que não era apenas mais um poderoso gestor angolano. Vicente tinha ligações às elites políticas e financeiras portuguesas, pois representava (ou viria a representar) os interesses da Sonangol como vogal do Conselho-Geral e de Supervisão do Millennium BCP e no Conselho de Administração da Galp Energia. Em Angola, pertencia ao bureau político do MPLA, o partido do poder, integrava a Fundação José Eduardo dos Santos, presidia à Unitel (a operadora de telecomunicações controlada por Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Nascimento) e era vice-presidente do Banco Angolano de Investimento (BAI).

Quando as escutas de Sócrates desapareceram no DCIAP

Os meses passaram e os principais litigantes fizeram um acordo secreto que levou ao arquivamento da alegada burla do processo Banif. Mas o procurador Orlando Figueira não se esqueceu do caso da fuga de informação para Armando Vara e das polémicas conversas do antigo político, inclusive com José Sócrates, que tinham sido gravadas pelos investigadores do processo Face Oculta. Mas em abril de 2010, o juiz da Comarca do Baixo Vouga, António Gomes, informou o DCIAP de que tinha de recolher “os CDs”, referindo-se às escutas das conversas gravadas entre Vara e Sócrates. O juiz de Aveiro estava a cumprir as ordens do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ordenara pela segunda vez, em novembro do ano anterior, a destruição de “todos os produtos em que interveio o senhor primeiro-ministro” no processo Face Oculta. Escutas essas que já estavam espalhadas por vários processos e departamentos do Ministério Público.

Uma semana depois, ainda nesse mês de abril, Orlando Figueira respondeu de forma algo insólita ao juiz de Aveiro dizendo que nos autos do caso da fuga de informação não tinham sido “juntos nenhuns suportes — CDs e resumos” de conversas com José Sócrates. Depois, no início de maio, mandou uma nova informação escrita ao juiz a corrigir: havia realmente escutas de Sócrates, que por “lapso” tinham sido incluídas no inquérito da burla com as ações do Banif. E se essa confusão entre os dois processos Banif até poderia ser natural, já é estranho que em nenhum dos dois inquéritos tenha ficado qualquer informação sobre a junção inicial dessas escutas de conversas em que Sócrates e Vara falaram do caso Banif.

O que Orlando Figueira também não registou no historial dos dois processos Banif, ou sequer revelou ao juiz de Aveiro, foi que, no DCIAP, os CD com as escutas (Vara, Sócrates, Carlos Silva e outros) desapareceram durante pelo menos duas semanas. A diretora do departamento, Cândida Almeida, foi quem recebeu inicialmente aquele material sigiloso e polémico, tendo acedido ao seu conteúdo e remetendo-o depois a Orlando Figueira. Nas semanas seguintes, o procurador manteve sempre os discos no gabinete que ocupava no 8.º andar da sede do departamento, guardando as escutas num velho armário de metal que usava também para colocar os processos mais recentes.

Quando, posteriormente, a diretora lhe voltou a pedir as escutas por causa do pedido do MP de Aveiro, Figueira remexeu todo o armário e não as encontrou. Falou com o técnico de justiça-adjunto que trabalhava diretamente com ele, mas João Marques também não as encontrou. Preocupado, informou Cândida Almeida sobre o desaparecimento. O enigma só ficou em parte desfeito mais de duas semanas depois, numa segunda-feira, quando a diretora chamou o procurador e lhe disse que durante o fim de semana anterior e juntamente com a secretária Joaquina e a chefe da secretaria Cristina Silva tinham estado nas instalações do DCIAP a procurar os CD com as escutas das conversas entre Vara, Sócrates e outros. E que as tinham encontrado precisamente no armário do procurador. Figueira ainda argumentou que tal não era possível, pois ele mesmo vira o armário de ponta a ponta sem ver qualquer CD. Cândida insistiu que as encontrara lá, atrás de uma lata de uma bebida energética da marca Isostar.

Com ou sem escutas telefónicas, a investigação às fugas de informação avançou e Armando Vara também foi constituído arguido neste processo. No interrogatório, garantiu que lhe tinham deixado aqueles dados sobre a investigação à burla com as ações do banco de Horácio Roque, “um ou dois meses antes da busca” do caso Face Oculta, num envelope, e de forma anónima, na receção do Millennium BCP a dizer que se destinava a ele. Vara garantiu também que desvalorizou o teor das informações dos documentos, afirmando que “não tinha qualquer relevância pessoal ou profissional” para si. Até ao fim da investigação, o MP não conseguiu contrariar este testemunho, mas isso não impediu os procuradores Orlando Figueira e Carla Dias de deixarem vincado no despacho final do processo, em 22 de novembro de 2011, que a “versão” de Armando Vara não lhes merecia “qualquer credibilidade”.

Quem não escapou à acusação foi a inspetora Maria José Bagulho. No interrogatório, Armando Vara garantiu que não a conhecia, mas frisou que sabia quem era o marido, o inspetor Sérgio Bagulho. Disse que o conhecera em 2008, quando uma equipa da Judiciária (composta também pelo inspetor-chefe Manuel Carvalho e o inspetor Abel Monteiro) lhe pedira que agilizasse no BCP o acesso a dados bancários para uma investigação em curso. Mas jurou que nunca pedira a Bagulho, ou a qualquer outro elemento da PJ, algum tipo de informação sobre processos.

O inspetor Bagulho era um operacional da Judiciária proveniente da investigação ao crime económico e que também trabalhara na unidade de informação do Combate à Corrupção, antes de a mulher lá ter sido colocada na sequência de um AVC que lhe provocou várias outras complicações de saúde, como desmaios e epilepsia. Bagulho iniciou a carreira na Judiciária em 1997, onde investigou o caso Moderna, e depois integrou várias equipas especiais encarregadas de casos mediáticos, como a segunda fase do Apito Dourado que visou Pinto da Costa e o FC Porto ou os processos por suspeitas de corrupção que resultaram de sindicância, em 2008, aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa.

Só que meses antes da busca de 2009 a Armando Vara, o inspetor optara por trabalhar no setor privado depois de pedir na PJ uma licença sem vencimento de longa duração. No dia 26 de fevereiro de 2009, começou a exercer as funções de diretor de segurança da Groundforce. O ordenado? Cerca de três mil euros líquidos mensais. A entrada na empresa de handling foi conseguida devido naturalmente ao currículo do inspetor, mas com a preciosa recomendação feita à administração da empresa por outro inspetor, Gonçalves Pica, que também optara pelo setor privado e tinha conseguido aquele emprego com a ajuda de José Grácio, o tal amigo de Armando Vara que conhecia muita gente na PJ e na magistratura judicial e do MP.

Resumindo: Bagulho substituíra Pica na Groundforce quando este último conseguiu um emprego melhor, em março de 2009, e passou a desempenhar as funções de subdiretor de Segurança da Caixa Geral de Depósitos, o banco público que Vara administrara entre 2005/08 (um dos seus pelouros foi o Gabinete de Prevenção e Segurança) e onde continuava a manter influência devido, e não só, à proximidade com o primeiro-ministro José Sócrates. Durante as buscas do caso Face Oculta e quando já estava no BCP, os investigadores perceberam que Armando Vara partilhava a casa onde morava com o então vice-presidente da CGD, Francisco Bandeira.

E tudo acabou como se previa: arquivado

Na investigação à fuga de informação do caso Banif, em nenhum momento se chegou a provas de que os documentos encontrados na posse de Armando Vara estavam relacionados com as movimentações do empresário José Manuel Grácio e dos inspetores Bagulho e Pica. Mas foram estas relações pessoais e profissionais, e a sua sequência temporal (inclusive num outro processo em que Pica quase foi detido por colegas da Unidade Nacional de Combate à Corrupção após combinar um encontro com Grácio, que acabou por não se verificar, mas em que os inspetores suspeitaram de que o empresário poderia estar a tentar recolher informação sobre uma investigação em curso), que serviram de justificação para os procuradores Orlando Figueira e Carla Dias pedirem ao juiz Carlos Alexandre a quebra do sigilo das telecomunicações de quatro suspeitos.

O juiz concordou e seguiu para as operadoras a ordem judicial que as obrigava a remeter ao Ministério Público a “listagem dos telefonemas efetuados e recebidos, incluindo SMS, MMS e dados de fax, hora e duração das comunicações”, entre 1 de dezembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009. Os números dos telemóveis repartiam-se pelos seguintes alvos: três estavam associados a Vara; quatro a Grácio; um a Pica; e outro a Bagulho.

O pedido autorizado pelo juiz de instrução seguiu só no fim de maio de 2011 e três meses depois de a PJ insistir que tudo já estava feito no processo da fuga de informação do Banif, deixando de fora eventuais ligações com outros inspetores além de Maria José Bagulho. O procurador Orlando Figueira não concordou e escreveu que não se “mostravam esgotadas todas as diligências de investigação”. Figueira queria saber, por exemplo, em que circunstâncias é que Sérgio Bagulho tinha sido contratado pela Groundforce, algo que a PJ se mostrava bastante renitente em investigar.

O inspetor-chefe Rogério Bravo teve então de inquirir o administrador da empresa, Fernando Melo, mas em nenhum momento lhe perguntou sequer quem era o anterior chefe de segurança da empresa e se fora Gonçalves Pica a aconselhar a contratação de Bagulho. Depois de ler o testemunho, o procurador Figueira ficou visivelmente chateado com o resultado e decidiu avocar o processo com uma justificação irónica: escreveu que o fazia por saber que a Judiciária se encontrava “assoberbada de trabalho”. E repetiu aquela inquirição, obtendo do administrador da Groundforce a resposta de que Pica aconselhara realmente a contratação de Bagulho.

Mas esta linha da investigação não avançou muito mais no processo, até porque no verão de 2011 as operadoras telefónicas informaram que não tinham forma de mandar os dados de tráfego telefónico solicitados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. A Vodafone disse que só guardava os dados dos clientes dos últimos seis meses e a TMN (depois Meo/Altice) salientou que conservava os dados durante cerca de um ano. O atraso no pedido dos dados acabou por ser fatal para o MP conseguir aceder a um tipo de informação que lhe permitiria cruzar os contactos telefónicos e perceber de vez se havia ou não razões para continuar a suspeitar de que as fugas da informação da PJ tinham algum tipo de relação com aquelas aparentes relações de amizades e de empregos conseguidos no setor privado.

Nada ficou disso comprovado. Anos depois, em 4 de fevereiro de 2014, até a acusação a Maria José Bagulho caiu por terra no julgamento. Depois de ouvir a acusada (Maria José declarou-se sempre inocente), o marido Sérgio Bagulho e vários inspetores que trabalhavam com a inspetora na unidade de informação da Judiciária, a juíza Sofia Sousa Abreu tomou a decisão de a absolver. Na sentença, a magistrada judicial destacou que o nível de segurança 4 atribuído a Maria José lhe permitia aceder a todo o tipo de informação no sistema, inclusive às Aberturas de Investigações (AI). No entanto, com base nos testemunhos que ouviu, a juíza considerou que era habitual que, no trabalho diário, os inspetores acedessem a informações fora das áreas que lhes estavam formalmente distribuídas. Tudo dependia das solicitações que lhes chegavam de colegas, porque o trabalho tinha sempre de ser feito independentemente de quem estava ou não a trabalhar na unidade de informação.

Além disso, a juíza vincou que não havia sequer um registo formal dos pedidos de acesso (e das respetivas justificações) aos dados do sistema interno da PJ, notando que este procedimento era, no mínimo, estranho tendo em conta a natureza confidencial dos dados em causa e a segurança que um sistema daqueles devia exigir. Finalmente, o tribunal apurou que outros quatro colegas de Maria José Bagulho também tinham acedido a informações do caso Banif antes de o documento ter sido encontrado na posse de Armando Vara. “O que se lamenta é que apenas os acessos da arguida tenham sido averiguados em detalhe no que respeita à consulta (…) efetuada e não todos os outros”, criticou a juíza na sentença, destacando que a inspetora tinha admitido no julgamento, de “forma muito sincera e honesta”, que poderia ter elaborado um documento Word sobre o caso Banif, mas que não se recordava dele, “dada a quantidade de informações que lhe eram e são diariamente solicitadas na unidade de informação da Polícia Judiciária”.

Quando este episódio ficou encerrado, Armando Vara já tinha desaparecido há algum tempo da primeira divisão da política e da finança nacional. A suspensão de funções ocorreu em novembro de 2009 e o afastamento definitivo do BCP em junho de 2010, com Vara a arrecadar uma indemnização pelos salários que deixou de ganhar até ao final do mandato como administrador do banco. Em 2010, recebeu cerca de 822 mil euros. No relatório do governo societário desse ano do banco para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BCP frisou que o contrato de cessão do vínculo do administrador fora celebrado “exclusivamente no interesse da sociedade e proteção da imagem do banco”.

Depois da saída, Armando Vara acabou por voltar àquilo que melhor sabia fazer: ser lobista. Passou a ser visto num escritório no edifício de uma sociedade de advogados instalada discretamente numa moradia cor-de-rosa. O edifício do 30A da Rua Dom João V, junto às Amoreiras, não tinha sequer site ou uma placa junto à entrada como é vulgar em qualquer escritório de advogados. Transformado a partir de 2011 na Lamego, Horta e & Associados, o local era há muito um velho feudo socialista de processos e negócios, onde chegaram a estar os irmãos António e José Lamego (este último ex-deputado e ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação), Alberto Costa (ex-ministro da Administração Interna) e António Vitorino. Outro elemento registado na Ordem dos Advogados como tendo ali escritório (pelo menos, até 2018) era Francisco da Cruz Martins, um dos suspeitos de ter burlado Angola no caso das ações do Banif, o primeiro banco que o Estado angolano tentara comprar em Portugal.

Os bastidores da quebra do sigilo dos processos angolanos

Com Portugal sob intervenção de um resgate financeiro internacional (2011/14), a injeção de dinheiro angolano na banca e na restante economia não se coadunava com perguntas incómodas acerca da sua origem e da idoneidade dos seus donos. O problema é que muita informação financeira de altas figuras do regime angolano tinha ficado na investigação do processo Banif, que depois o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) usou informalmente para ajudar nas investigações de processos que foram surgindo e que visavam um sem fim de suspeitas de lavagem de dinheiro em Portugal por altos quadros do regime angolano, inclusive de responsáveis usados para controlar alguns dos principais bancos portugueses.

Por causa destas investigações do MP e das sucessivas fugas de informação, as relações diplomáticas entre os dois países chegaram a ser postas em causa por Angola, sobretudo entre 2012/14. E esta crise política e diplomática atingiu naturalmente a justiça portuguesa, nomeadamente através de vários episódios rocambolescos, como uma reunião marcada de urgência ao telefone em 7 de janeiro de 2013, no gabinete da então procuradora-geral da República, no Palácio de Palmela, em Lisboa. Na tarde do dia seguinte, a conversa entre Joana Marques Vidal, a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Cândida Almeida, e os procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, estes últimos os dois principais investigadores dos casos angolanos, teve um único tema: as investigações do MP a empresários e políticos angolanos.

Quando acabou a reunião, os procuradores ficaram incumbidos de mandar a Joana Marques Vidal “uma relação completa dos processos e procedimentos pendentes e que envolvessem personalidades angolanas, com informação do seu objeto, identificação dos suspeitos e uma nota resumida do que fora feito e do estado atual dos mesmos”. Conforme constatou o inspetor do MP que investigou depois a quebra do sigilo sobre a polémica reunião, o encontro não ficou sequer registado pela procuradora-geral “em qualquer suporte, quer digital, quer em papel”, mas Cândida Almeida anotou-o na sua agenda pessoal depois de receber o telefonema de Joana Marques Vidal a convocá-la para o encontro.

Afinal, esta era já a segunda reunião sobre os processos de Angola que a procuradora-geral exigira a Cândida Almeida e ao procurador Paulo Gonçalves — a primeira ocorrera na segunda semana de dezembro de 2012, após uma revista revelar que estava em curso uma investigação a movimentações financeiras de “Tchizé” dos Santos, uma das filhas do então Presidente de Angola. Outro dado que preocupou Joana Marques Vidal foi o facto de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ter enviado uma carta rogatória para Luanda a solicitar informações sobre 17 alvos suspeitos de lavagem de dinheiro. Muitos deles eram altas figuras do regime político e financeiro angolano.

Nos dois encontros sigilosos, a procuradora-geral deu a entender aos colegas subordinados que estava bastante agastada porque achava que não a estavam a informar do que se passava nos processos angolanos cada vez mais mediáticos. Desabafou até que, devido às investigações judiciais em Portugal, os investimentos com origem em Angola estavam a ser desviados para outros países, nomeadamente para Espanha. Mas disse mais. “Referiu-lhes ainda a Srª. Procuradora-Geral que tais processos estavam a criar alguns problemas diplomáticos com as autoridades angolanas e que o embaixador português se queixava de algumas retaliações da parte destas autoridades que não o convidavam para nada, reportando ainda que os portugueses que trabalhavam em Angola e os empresários estariam igualmente sujeitos a retaliações, pelo que sentia necessidade de estar mais informada sobre tais processos”, declarou o procurador Paulo Gonçalves quando foi ouvido pelo inspetor do Conselho Superior do Ministério Público, Gil Félix Almeida.

Cândida Almeida acrescentou ao mesmo inspetor que a procuradora-geral dissera na reunião que o embaixador português em Luanda se queixara de que, de entre as várias retaliações que estava a sofrer de Angola, tinha deixado de ser convidado “para cerimónias e outros atos oficiais”. Já o procurador Rosário Teixeira, no seu depoimento, considerou que não tinha sentido “qualquer pressão exercida para uma particular atenção aos processos de Angola”, mas disse que anotara “a coincidência de ter entrado poucos dias antes [da última reunião] um pedido de aceleração processual apresentado [por um advogado] num processo que estava incluído no tema da mesma reunião”.

O que Rosário Teixeira não disse ao inspetor foi que teve de vincar à procuradora-geral que o MP estava a cumprir a legislação nacional e internacional ao investigar todas as suspeitas de lavagem de dinheiro e eventuais crimes de corrupção transnacional cometidos, por exemplo, no âmbito do comércio internacional ou na atividade privada. Joana Marques Vidal disse-lhe que ia ler com atenção as leis e o procurador insistiu: “Estamos apenas a cumprir a lei.” Rosário aproveitou ainda para explicar à dirigente máxima do MP o que eram os alertas bancários e as obrigações de comunicação dos bancos de operações suspeitas, salientando que em Portugal nem sequer estavam a ser tão rigorosos como em Espanha. “Os espanhóis também têm processos contra cidadãos angolanos. Ainda agora recebemos uma rogatória de lá para ouvirmos um suspeito”, revelou o procurador antes de concluir com outro dado: “Na Suíça até lhes estão a fechar contas nos bancos.”

Inquirida por escrito pelo inspetor, Joana Marques Vidal confirmou as duas reuniões sobre os processos de Angola e justificou que nada ficara registado na agenda da Procuradoria-Geral da República porque era esse o procedimento que já usara numa outra reunião com a diretora do DCIAP e outros procuradores do departamento para a avaliação de processos complexos pendentes. O caso da investigação à compra de dois submarinos alemães foi o exemplo que citou, mas Joana Masques Vidal vincou que em nenhum dos casos teria pedido “quaisquer cópias de quaisquer autos”. Também não seria necessário, pois sobre as investigações a angolanos exigira “um quadro, organizado, donde constassem todos os procedimentos e processos relativos a Angola, e em que se especificasse o número do processo, a data de entrada, a identidade dos queixosos e dos suspeitos ou arguidos e o estado dos autos”.

Ainda segundo o inspetor Gil Félix de Almeida, no dia seguinte à última reunião na Procuradoria-Geral os dois procuradores remeteram as informações dos processos angolanos à diretora do DCIAP, que os enviou de imediato para Joana Marques Vidal num relatório confidencial com os resumos dos casos, que incluía realmente a identidade de angolanos que estavam a ser investigados em Portugal. Nessa altura, estavam a ser recolhidos no DCIAP muitos dados de altos quadros do regime angolano, em processos-crime e fora deles, dados que só foram descobertos anos depois da saída de Cândida Almeida e quando uma equipa de inspetores do MP realizou, em 2014, uma auditoria ao departamento. Durante o trabalho de campo, os inspetores ficaram surpresos com a surpreendente descoberta que deixaram escrita no relatório final. “[E]xiste uma pasta Angola que a Dª Cristina [chefe da secretaria do DCIAP] assumiu como dossier pessoal da dra. Cândida […] cuja existência só ela e a dra. Cândida conheciam.”

O caso da fuga de informação de 2013 sobre as polémicas reuniões na Procuradoria-Geral relacionadas com os processos angolanos acabou naturalmente arquivado, mas as informações transmitidas pelo DCIAP a Joana Marques Vidal revelaram um dado que não podia ser mais claro: eram realmente muitos os alvos angolanos (e portugueses) do MP e da Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ. A começar por Isabel e Welwitschia “Tchizé” dos Santos, filhas do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, cujos registos de património em Portugal (contas bancárias, ações de empresas e bens imóveis e móveis) tinham sido recolhidos pelos investigadores.

Nos últimos anos o MP estava a seguir inúmeras transferências bancárias suspeitas para Portugal e que usavam também o país como plataforma para outros destinos. Os sucessivos alertas bancários, ocorridos com mais frequência a partir de 2010, estavam a dar origem a um número cada vez maior de averiguações preventivas e de processos administrativos, como chegou a suceder no caso do próprio procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, que reagiu de forma violenta quando todo o caso foi tornado público pelo jornal Expresso. O general declarou-se vexado pela notícia e pela publicidade da averiguação preventiva do MP. Esta foi a faísca decisiva para uma fogueira de grandes dimensões que já se adivinhava. A crise diplomática instalou-se e O Jornal de Angola, órgão oficial do Governo, publicou um editorial pautado por várias acusações: “Todos os investidores estrangeiros são bons para Portugal, menos os angolanos”; “Não foi ocasional o ataque brutal que os serviços do Ministério Público de Portugal fizeram contra o vice-presidente de Angola [Manuel Vicente estava a ser investigado devido à compra de apartamentos e também por se desfazer de ações do banco BIG] e outros dirigentes angolanos”.

Alinhado com a estratégia de vitimização coletiva, João Maria de Sousa defendeu também os “amigos” para quem negociava os honorários a pagar pelas respetivas defesas nos processos portugueses: “A Procuradoria-Geral da República de Angola protesta veementemente contra a forma despudorada e desavergonhada como, sistematicamente, em Portugal, tem vindo a ser violado o segredo de justiça nos casos que se referem a honrados cidadãos que desempenham altas funções no aparelho do Estado Angolano.”

Pressionado, o Governo português chegou a colocar-se ao lado de Angola, pois oficialmente classificou a fuga de informação sobre o PGR angolano como “muito grave” e “dirigida”, dizendo que podia “comprometer a confiança entre os dois sistemas judiciais”. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, acrescentou que “o sistema judicial português não é local adequado para dirimir questões internas de outros Estados”. Até o antigo Presidente da República Mário Soares veio a terreiro pedir “respeito” pelo procurador-geral de Angola, lembrou que o investimento angolano em Portugal era “útil, necessário e bem-vindo” e acusou “certos artigos” jornalísticos de serem “muito prejudiciais aos dois povos”.

A investigação a João Maria de Sousa acabou arquivada e o procurador Rosário Teixeira nunca permitiu a consulta externa dos dados para se avaliar externamente o que o tinha levado a desconfiar das operações financeiras que envolviam alguém que era ao mesmo tempo (a lei angolana não o proibia) general, sócio ou acionista de sociedades comerciais (incluindo offshores), pivot para contratar e negociar com advogados portugueses os honorários a pagar para defesa de angolanos suspeitos em processos crime e ainda procurador-geral da República.

" O que o ser humano semeia colhe " Provérbio Judeu .